Poder Executivo ● 30/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes RESOLUÇÃO N0 01, DE 09 DE MAIO DE 2018. O Conselho Estadual de Política Cultural, no uso de suas atribuições legais, definidas no Art. 8º, II, da Lei Nº 15.429, de 22 de Dezembro de 2014; nos Art. 2º, II, do Anexo Único do Decreto Nº 43.655, de 20 de Outubro de 2016; e do Art. 7º, § 4º, do Decreto nº 44.803 de 31 de Julho de 2017, RESOLVE: I. Apro