5 resultados encontrados para 0030704-18.2013.815.0011 - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 SENTENÇA. NULIDADE DO CONTRATO DECLARADA POR AFRONTA AO ART. 37, II, DA CF. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. DESCONTOS NÃO EFETUADOS. INSUR REIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO STF NO RE 705140. DESP
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Apelação Cível nº. 0003406-73.2014.815.0251. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e Réu: TELEFONICA BRASIL S/A (ADV. EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL – OAB/PB 18466-A). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referênc
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 18 Apelante: ERISON BRITO DE LIMA (Defensores Públicos: Hercília Maria Ramos Régis e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 41º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 000023621.2017.8
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Joao Maria De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos. Processo: 0000321-61.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins