Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3898 custas em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - extensivo aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Isentos de custas. Por fim, no que concerne ao processo nº 1002814-96.2019.8.26.0229: A