Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2779 1993/1994, Placa AEF 1563, Renavam 615143792 ao requerido LEANDRO DA SILVA SANTOS, RG 28.981.210-0, CPF nº 278.042.278-50, CNH nº 02322064635. As multas e débitos referentes ao automóvel em questão, bem como as despesas de transferência deverão ser arcadas pelo requerido. Intime-se. - ADV: NANCI REGINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1394 o entendimento acima o seguinte acórdão: “Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de água potável e coleta de esgotos. Ação declaratória de inexigibilidade do débito. Exigência feita aos atuais proprietários do imóvel servido. Obrigação pessoal do que da utilidade se beneficiou. Caráter