Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3198 ADV: ADRIANA SOLA RIBEIRO (OAB 339831/SP) Processo 0032227-65.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - MARLENE PEREIRA FRANÇA - Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, informando que o laudo foi elaborado a contento, devendo os honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2673 SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 23.6.2010, DJe 1º.7.2010.). Em casos idênticos ao dos autos, cito as seguintes decisões: CC 135.808/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe. 2.2.2015; CC 126.192/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe. 13.3.2013; CC 126.187/MG, Rel. Ministra Diva Ma