6 resultados encontrados para 0032772-52.2013.4.03.6301 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALISSON TIAGO LUIS DOS SANTOS REPRESENTADO POR: SARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP281600-IRENE FUJIE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 18/03/2014 14:00:00 PROCESSO: 0032757-83.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAQUIM TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: SP315308-IRENE BUENO RAMIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VAR
0039365-34.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301203093 - FRANCISCA ANA OLIVEIRA (PR027847 - WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO) 0032772-52.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301203098 - MARIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0053469-31.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301203599 - IOLANDA DIAS (SP191385A
MARCELO DE MORA MARCON, SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0041823-24.2012.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301001061 - AUGUSTO DE ARAUJO BARRETO (SP235573 - JULIO CESAR DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0054020-11.2012.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301001235 - CARMEN GUERRERO CERDEIRA (SP091726 - AMÉLIA CARVALHO) X IN
constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito contra lei superveniente, pois a solução de controvérsia sob essa perspectiva pressupõe sejam interpretadas as leis postas em conflito e determinados os seus alcances para se dizer da existência ou ausência da retroatividade constitucionalmente vedada. 2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenci
0013122-53.2012.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301143288 - ANDRE LUIS JUSTI (SP210493 - JUREMI ANDRÉ AVELINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora tão somente para determinar a averbação do tempo de serviço trabalhado junto à empresa “JUSTI & FERREIRA LTD