7 resultados encontrados para 0035306-64.2015.403.6182 - data: 22/12/2024
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EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VARA : 3 PROCESSO : 0035301-42.2015.403.6182 PROT: 13/07/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0027027-26.2014.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VAR
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VARA : 3 PROCESSO : 0035301-42.2015.403.6182 PROT: 13/07/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0027027-26.2014.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA-SP ADV/PROC: SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ VAR
0024806-36.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021060-97.2014.403.6182) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234221 - CASSIA REGINA ANTUNES VENIER) X PREFEITURA MUNICIPAL DE POASP(SP131817 - RENATA BESAGIO RUIZ) 1. Tendo em vista o recurso interposto pela parte embargada, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, nos termos do art. 1010, do Novo Código de Processo Civil.2. Após, com ou sem estas, remetam-se os presente ao E. Tribunal Regional da 3ªRegião, com as h
no artigo 150, VI, a, da CF/88. V. Apelação parcialmente provida.(AC 00206293920094036182, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, TRF3 -QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/03/2013 .FONTE_REPUBLICACAO.)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. IMÓVEL PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LEI Nº 10.188/2001. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. NULIDADE DA CDA. 1. Os imóveis participantes do Programa de Arrendamento Residenci
no artigo 150, VI, a, da CF/88. V. Apelação parcialmente provida.(AC 00206293920094036182, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, TRF3 -QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/03/2013 .FONTE_REPUBLICACAO.)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. IMÓVEL PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LEI Nº 10.188/2001. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. NULIDADE DA CDA. 1. Os imóveis participantes do Programa de Arrendamento Residenci
no artigo 150, VI, a, da CF/88. V. Apelação parcialmente provida.(AC 00206293920094036182, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, TRF3 -QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/03/2013 .FONTE_REPUBLICACAO.)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. IMÓVEL PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LEI Nº 10.188/2001. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. NULIDADE DA CDA. 1. Os imóveis participantes do Programa de Arrendamento Residenci