Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2524 correção monetária e os juros de mora (contados a partir da citação) deverão observar a Lei Federal nº 11.960/09, ressalvado o que vier a ser definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810. Por fim, EXTINGO o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1889 mandado de levantamento em favor do exequente. Anoto que a expedição do mandado fica condicionada à comprovação do recolhimento da diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2164 Processo 0009069-20.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - FABIANA CASSIA DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 745/14. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1666 Processo 0025686-94.2010.8.26.0405 (405.01.2010.025686) - Monitória - Fundação Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Juliana de Lima Amaral - Expeça(m)-se Mandado(s) a ser(em) cumprido(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pela Requerente às fls. Retro, conforme requerido. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2067 Hamburguesa- SP e aí sendo DEIXEI DE CITAR MONICA MOREIRA MENDES, em razão da mesma ter mudado do local, há um ano. As informações foram prestadas por Joel, porteiro do prédio. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 11 de novembro de 2013. - ADV: MARIA CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP), JACQUELINE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2948 punitiva e compensatória da indenização pelos danos morais, e, ante as circunstâncias do caso em concreto, mostra-se inadequado o valor pleiteado na inicial, qual seja, 300 (trezentos) salários mínimos. Assim, arbitro indenização pelo dano moral, no valor de R$ 100.000,00. Em relação à pleiteada pens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1869 OLIVEIRA PEREIRA (OAB 149386/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP) Processo 0016350-05.2013.8.26.0068 - Mandado de Segurança - Liminar - Liner Brasil Indústria e Comércio Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1935 junto ao arquivo.Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/ SP), CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS (OAB 291785/SP) Processo 0037565-98.2010.8.26.0405 (405.01.2010.037565) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Vistos.Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2288 Processo 0021494-21.2010.8.26.0405 (405.01.2010.021494) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fernando Cesar Portella Netto - - Ema Aparecida Gamba de Azevedo - - Setrak Kachikian - Municipio de Osasco - - Instituto de Previdencia Municipal de Osasco Ipmo - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2226 concedeu liminar na ADI n. 2.135, restabelecendo a redação original do art. 39 da CF/88. Ao proferir o resultado do julgamento, o Plenário modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, concedendo efeito ex-nunc à decisão. Dessa forma, até que se julgue o mérito da questão, os Municípios