Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1174 Processo 0029475-18.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - Vistos. Procedi à transferência dos valores bloqueados às fls. 93, nos valores de R$2.163,02 e R$136,60, convertendo-os nesta data em penhora. Providencie o exequente, no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 1419 aos casos explicitados naqueles diplomas legislativos, cuja constitucionalidade, aliás, é bastante discutível. Assim, deve o juiz valer-se dos critérios firmados pela doutrina e pela jurisprudência. Este magistrado tem utilizado os seguintes critérios: gravidade objetiva do dano, intensidade da culpa do ofensor, rec