5 resultados encontrados para 0039659-70.2009.8.02.0001 - data: 17/03/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1238 Número do Processo: 0102017-08.2008.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Diparma Comercio e Representacoes Ltda Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 134 Classe do
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1142 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Edvaldo Tenorio dos Santos Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0039502-97.2009.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelado : Wa
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 99 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DE
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1246 37 votos, em conhecer do presente recurso, julgando prejudicadas as preliminares suscitadas e, no mérito, por idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Apelação nº 0104629-55.2004.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Apelante: Município de Maceió. Procurador: