12 resultados encontrados para 0039991 93.2004.8.26.0405 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1524 por isso, não se opõe que a guarda seja atribuída aos avós maternos. Juntaram documentos. Foi concedida a guarda provisória aos avós Eliete e Francisco, a fim de regulamentar a situação fática já existente (fls. 40) e determinada a expedição de mandado de constatação. Do mandado, restou certific