359 resultados encontrados para 0040400-11.2009.5.03.0009 - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1813 multa fundiária e aviso prévio indenizado 0040400-11.2009.5.03.0009. Desse modo, não integram o título Verifica-se que, para a elaboração de seus cálculos, a d. perita judicial executado nestes presentes autos, tampouco vinculam contábil baseou-se na orientação estabelecida pela d. a liquidação a ser aperfeiçoada nesta presente execução, que é Magistra
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1609 apuração uniforme, desnecessária a apuração por média ou horas - deverão ser apuradas parcelas vencidas e vincendas, quando for o proporcionais em semana de labor reduzido ou incompleto." Aduz caso; que: - deverá ser observada a prescrição quinquenal já declarada, o Se foram concedidas horas extras além da 36ª semanal, o critério divisor 180 e o adi
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1422 imediatamente anterior; semanal, sejam observados os cartões de ponto colacionados à [...] presente execução. Devem ser consideradas as jornadas i) tratando-se de horas extras (horas laboradas entre a 36ª e 44ª) e assinaladas nos documentos respectivos, bem como os períodos de adicional noturno (prorrogação da jornada noturna) ainda não afastamento dos t
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1410 princípio da territorialidade. Já na hipótese de transferência ano ou, na impossibilidade de assim se apurar a média, a do ano provisória, o contrato de trabalho permanece vinculado às normas imediatamente anterior; coletivas firmadas com a categoria do local de origem, uma vez que [...] o caráter provisório da alteração do local de trabalho não justifi
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 983 diárias, um adicional de 17% (dezessete por cento), a título de pagamento de parcelas vincendas. Alega que não se aplica à adicional de turno. A partir de 01 de maio de 2013 este presente execução, porquanto autônoma em relação à execução percentual será majorado para 18% (dezoito por cento). coletiva n. 0040400-11.2009.5.03.0009, a decisão que reconheceu
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1596 execução, como a presente. Defende que aqui sejam aplicados Caberá à i. perita observar o teor das decisões proferidas nos autos critérios de liquidação próprios, na estrita observância dos limites do do processo principal n. 0040400-11.2009.5.03.0009, bem como as título executivo. diretrizes fixadas para a liquidação das parcelas deferidas, A recorre
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 996 Ao exame. seriam esses os limites da repercussão geral em recurso Como é cediço, o presente feito corresponde a uma ação de extraordinário" (TST-RR-851-64.2013.5.03.0102, 2ª Turma, Relatora execução autônoma, fundada na condenação proferida na ação Exma. Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 30.08.2019). coletiva n. 0040400-11.2009.5.03.0009. A duas, p
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1613 como extras. Aliás, é este o entendimento sedimentado na a decisão exequenda não faça expressa referência às parcelas jurisprudência do c. TST, por meio da Súmula 423: vincendas, verifica-se que, na interpretação que se deve fazer do TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE comando exequendo, a decisão não pode se limitar às parcelas JORNADA D
3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1802 a liquidação a ser aperfeiçoada nesta presente execução, que é HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS autônoma em relação à execução promovida no processo n. Afirma o sindicato que a limitação à incidência de honorários à 0040400-11.2009.5.03.0009. ação de conhecimento não tem suporte no ordenamento jurídico, Feita essa observação, entendo que a recorrente
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1129 HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO liquidação a ser aperfeiçoada nesta presente execução, que é (inserida em 30.05.1997) autônoma em relação à execução promovida no processo n. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras 0040400-11.2009.5.03.0009. prestadas no período noturno. Feita essa observação, entendo correta a