Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0006178-27.2011.8.26.0568 0034101-55.2010.8.26.0053 Reexame Necessário 9000092-47.1981.8.26.0014 9000350-66.1995.8.26.0014 9000110-34.1982.8.26.0014 12ª Câmara de Direito Público Ao Des. Osvaldo de Oliveira Apelação 0008028-12.2011.8.26.0053 0036549-16.2011.8.26.0554 0045335-34.2010.8.26.0053 São Paulo, Ano V - Edição 1132 0021301-92.2010.8.26.0053 004060

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2251 artigos 6º e 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil asseguram a todos o acesso universal à saúde. E embora muitas pessoas se esqueçam, a própria Constituição prevê que todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (artigo 5º, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1992 em marca específica). A realidade é totalmente diversa: o que houve é que a marca que estava sendo fornecida ao autor era para ele ineficaz (o que não é raro acontecer, pois o organismo de cada pessoa pode reagir de modos diferentes), não tendo havido qualquer imposição de fornecimento de marca especí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2228 8.974,48 (oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), acrescidos da incidência do quinquênio sobre o Adicional de Insalubridade dos meses que se seguiram à propositura da ação. Correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação, ambos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1950 GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 0000708-90.2014.8.26.0412 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Tereza de Oliveira Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3033 provimento final, o que além de ser intrínseco à modalidade da prestação, decorre da circunstância de que a cada dia que passa é um dia a mais que o autor passa em estado de difícil vivência, sendo que o item médico é hábil a trazer alívio para a moléstia e a recuperar a dignidade da pessoa. O re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1970 (OAB 224730/SP) Processo 0000370-19.2014.8.26.0412 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S.A. - Neidimara da Silva Gonçalves - Contestação de fls. 29/38: manifeste-se o autor. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1955 ser concretamente assegurados pelo Poder Judiciário. Todas as lesões ou ameaças a direitos são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário. É o princípio constitucional da inafastabilidade, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição. A missão institucional do Poder Judiciário caracteriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1775 relevante o fundamento da demanda, pois as provas encartadas à inicial tornam verossimilhante o direito doautor em obter a célere realização da cirurgia, vez que, segundo laudo médico de fls. 21, apresenta no olho direito processo de atrofia, dores intensas, elevada pressão intraocular e ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2015 os artigos 6º, e 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil asseguram a todos o acesso universal à saúde. E embora muitas pessoas se esqueçam, a própria Constituição prevê que todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (artigo 5º,