Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 116º - PJE) Apelação Criminal nº 0000859-47.2019.8.15.0231 – 1ª. Vara Mista da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Júlio César de Lima (Adv.: Ednaldo Ribeiro da Silva OAB/PB 7.713). Apelado: Ministério Público. INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O A

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 OAB/PB 20883). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Apelação Cível nº. 0000872-15.2013.815.0471. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: EDGAR TAVARES DE MELO D

Diário da Justiça ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 00226 Processo: 0059350-29.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 008245PB NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA , 010573PB PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADVOGADO: 012118PB FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES , 011682PB CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se o promov

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 marcada para o doa 26/04/2017 as14:20horas a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC, localizado no Fórum Civel 00114 Processo: 0061169-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: 012007PB ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: ALAN KARDEC BORGES DE SOUZAREU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho: Intime-sea part

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 corrupção de menores, a magistrada a quo, ao analisar os vetores insculpidos no art. 59 do CP, considerou em desfavor do réu 07 (sete) deles, fixando a pena-base em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, ou seja, 06 (seis) meses acima do patamar mínimo. - Contudo, a fundamentação erigida, toda ela, a justificar o incremento da pena-b