Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2319 Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Walmar Angeli (OAB: 74310/SP) - Rita de Cassia Pereira Simon (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1674 logo, nada há a ser repetido ou indenizado (fls. 79 a 105). Juntou os documentos de fls. 107 a 155. Sobreveio réplica às fls. 158 a 162. Em audiência, não se alcançou composição (fl. 168). Relatado o necessário, fundamento nos seguintes termos. Julgo o feito no estado em que se encontra, por não haver i