5 resultados encontrados para 0043152-15.2000.4.03.6100 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0010268-78.2010.4.03.6100 AUTOR: ROGERIO SOARES BARBOZA Advogado do(a) AUTOR: LUCIO SOARES LEITE - SP288006 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, nos termos da Resolução 247/2019. Procedam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias conforme disposto na Resolução 142/2017 a conferência dos autos, iniciando-se pelo autor e requerendo no mesmo prazo o que de direito. Apon
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011552-21.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCO GILSON SOARES NOBRE Advogado do(a) AUTOR: JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR - SP175292 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O ID 21465826: defiro o prazo de 5 dias, como requerido pelo autor. SÃO PAULO, data registrada no sistema. 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004069-37.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RICARDO MESTRES RANGEL Advogado do
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O STJ firmou entendimento no sentido de que os feitos, que discutem contratos de financiamento cobertos pelo FCVS e que podem nele repercutir, devem ser processados e julgados perante a Justiça Federal, diante do interesse da Caixa Econômica Federal. 2. A Lei 8.692/93, que criou o PCR - Plano de Comprometimento de Renda, extinguiu o FCVS para os contratos novos, ficando ressalvada a hipótese dos contratos em tramitação antes da medida provisória convert
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O STJ firmou entendimento no sentido de que os feitos, que discutem contratos de financiamento cobertos pelo FCVS e que podem nele repercutir, devem ser processados e julgados perante a Justiça Federal, diante do interesse da Caixa Econômica Federal. 2. A Lei 8.692/93, que criou o PCR - Plano de Comprometimento de Renda, extinguiu o FCVS para os contratos novos, ficando ressalvada a hipótese dos contratos em tramitação antes da medida provisória convert