Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 290 0003913-05.2002.8.26.0233; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003913-05.2002.8.26.0233; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Ibaté; Advogada: Thaís Rodrigues da Silva (OAB: 439248/SP) (Procurador); Apelado: Cepark Emp. S/c Ltda 0004163-86.2012.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1341 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0022247-59.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0022247-59.2011.8.26.0302; Municipais; Apelante: Município d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2171 de desentranhamento. - ADV: MARCELLA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA (OAB 287151/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 0035191-63.2005.8.26.0477 (477.01.2005.035191) - Execução Fiscal - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Imobiliaria Anhanguera Ltda - Vista ao requerido/embargante para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3812 Processo 1561318-02.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bmb Material de Construcao Sa - Vista ao(s) executado(s): ( x ) recolher, em 60 dias, a taxa judiciária, conforme certidão retro (Cód. 230-6 Satisfação da Execução), cuja guia pode ser emitida através d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1175 para a expedição do Habite-se configura meio indireto e coercitivo de cobrança, o que é rechaçado pela jurisprudência desta E. Corte de Justiça, vislumbro a presença dos pressupostos legais do art. 300 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, a fim de que seja expedido o Habite-se ao empreendiment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3256 MAS DEVENDO DETERMINÁ-LA QUANDO A JULGAR NECESSÁRIA E SEMPRE ANALISAR O PEDIDO DE SUA PRODUÇÃO PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA C. CÂMARA.NO CASO DOS AUTOS, A EMBARGANTE ALEGA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DOS DÉBITOS NO FEITO EXECUTIVO EMBARGADO, UMA VEZ QUE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2628 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046164-77.2005.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Municipio de Praia Grande Apelado: Luiz Celso Santos (Espólio) - Magistrado(a) Raul De Felice - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2627 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronaldo Correa Martins (OAB: 76944/SP) - Rodrigo de Souza Pi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3009 INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 06 (SEIS) ANOS SEM QUE MUNICIPALIDADE DILIGENCIASSE NO SENTIDO DE DAR ADEQUADA MOVIMENTAÇÃO AO FEITO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO RESP Nº 1.340.553-RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1