Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 258 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2022 Processo 0011074-26.1999.8.26.0248 (248.01.1999.011074) - Execução Fiscal - Municipalidade de Indaiatuba - Vistos. Razão assiste à Fazenda Municipal haja vista que houve pedido expressa para inclusão da sócia no polo passivo da execução, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 844 prescrição do crédito tributário ante a nulidade da citação. Ao final, requer a procedência dos embargos. Sobreveio impugnação aos embargos (fls. 65/78). Intimadas as partes para especificarem provas (fl. 79), pugnaram pelo julgamento antecipado (fls. 81 e 84) É o relatório. Decido. À luz do executiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 631 01/07/1999, houve parcelamento e pagamento de algumas parcelas pelos embargantes. Por fim, requereu a total improcedência dos embargos e a condenação dos embargantes como litigantes de má-fé.Instados a se manifestarem, os embargantes, diante da documentação apresentada pelo embargado em sua impugnação, al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1560 outra empresa com nome, endereço e CNPJ diverso, portanto, não deveria responder pelas anuidades executadas. Requer o acolhimento da exceção, para decretar a exclusão de seu nome no polo passivo. O excepto apresentou impugnação, aduzindo, em síntese, que conforme ficha da JUCESP, o co-executado consta c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 851 MUNICIPAL DE ATIBAIA - Eliel Alves de Oliveira - - Kelly Patricia de Oliveira - Vistos. Considerando que o valor apreendido e transferido pelo Juízo é suficiente para quitação integral do débito, manifeste-se novamente a exequente fundamentando seu pedido (página 43) e esclarecendo seu intento. Quanto ao p