32 resultados encontrados para 0049151 64.2012.8.26.0405 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2339 reside na plausibilidade da tese da autora, posto que se realmente excessiva a cobrança, não só pode ser ajustado ao conteúdo econômico do contrato, como também procedida à devolução do excesso, discussão que só será possível de ser verificada no curso do processo. Desta forma, o fundado receio d