Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2305 M.G.M.K. - 1. A intimação do réu por ora certa às fls. 137, mostrou-se regular, daí porque deixando o mesmo trancorrer “in albis” seu prazo de defesa, impõe-se o reconhecimento de sua revelia. 2. Contudo, tratando-se de ação de Estado, por envolver interesses de incapaz, não se mostra o caso de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1823 diante do advento da emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, não mais é necessária a comprovação da separação judicial ou do lapso temporal da separação de fato para decretação do divórcio. Como os filhos gerados pelo casal já atingiram a maioridade civil e pelo fato das partes n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1943 solicitação de intimação do Banco ABN AMRO RAL S/A para depósito do valor constrito deverá ser feita diretamente na ação de execução da qual partiu a ordem de constrição judicial, posto que o banco não é parte neste processo, sendo incabível a discussão sobre a dívida no bojo desta ação. 3-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1598 Processo 0043225-78.2007.8.26.0405 (405.01.2007.043225) - Execução de Alimentos - Alimentos - Wellington Adorno Brasil - Pedro Nogueira Brasil - Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito. Com o cálculo, cite-se o executado, no endereço de fls. 127, nos termos do despacho de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1923 nascimento da criança, entende este juízo que, por ora, seria excessivamente temerário autorizar a realização das visitas sem que haja notícia da existência de um mínimo de intimidade entre pai e filho. Por conta disso, fica indeferida, por ora, a medida liminar pleiteada pelo autor. Sem prejuízo, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1964 - Silvana Timoteo da Silva - 1. Em preparação ao saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência. 2 . Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se mostrarem pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3067 humana. Proposta a presente ação, o requerido, contestou alegando a coisa julgada, alegação que não merece prosperar, ante a matéria discutida, à qual já foi reconhecida pelo STF como relativizada diante do ajuizamento de nova investigação de paternidade. Ao julgar o Recurso Extraordinário 363.889