Diário da Justiça ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 à Apelação n.º 0009291-84.2013.8.15.2003, em que figuram como Apelante Judivan Avelino Neto e como Apelado Banco Bradesco Financiamento S.A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação

Diário da Justiça ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 desequilibrando a relação contratual, conforme inteligência do art. 51, §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no AREsp 656.075/MG, adotou o entendimento no sentido de que é ilegal a recusa do custeio de órtese indispensável à realização de procedimento cirúrgico indissoci�

Diário da Justiça ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 RECURSO ESPECIAL Nº 0000529-50.2013.815.0881. RECORRENTE: Município de São Bento. PROCURADOR: Cícero Pedro da Silva Filho (OAB/PB 19.196). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL Nº 0121268-24.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Edira

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 020019PB JULIANA BARBOSA DE FRANCA. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA , 021146PB FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS. REU: ELETRONICA MONTEIRO Despacho: Intime(m) o(a)(s) executado(a)(s) para efetuare(em) o pagamento das custas processuais. no prazo de 05 dias, sob pena de inscricao em divida ativa, protestoe ne

Diário da Justiça ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª Vara Regional de Mangabeira lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001789-80.2010.815.0231 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Sérgio Domingos do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Luiz Victor de Andrad

Diário da Justiça ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Recurso Especial nos autos do Processo nº 0006385-20.2012.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(01): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(02): Waldson Wescley Feitosa Silva – Advogado(s): Rochanna Ma