Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1095 da res iudicata, mercê de violentar a segurança jurídica constitucional, atenta contra um dos pilares da Jurisdição que distingue e caracteriza o Poder Judiciário (REsp 694.374, j. 17-11-2005): Se, fora dos casos nos quais a própria lei retira a força da coisa julgada, pudesse o magistrado abrir as comportas dos feitos j�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 505 0010712-88.2004.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010712-88.2004.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 668 0010109-65.2010.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0010109-65.2010.8.26.0053; Penalidades; Apelante: Bomtour Serviços Ltda; Advogado: Thales Manzano Parisotto (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1835 réu condenado no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados, por equidade (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P.R.I. (valor do preparo: R$ 106,25, taxa de remessa/retorno: R$ 32,70) - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), MAYCON LIDUENHA CARD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 551 0051015-23.2012.8.26.0346; Processo Físico; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de Martinópolis; 1ª Vara Judicial; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0051015-23.2012.8.26.0346; Improbidade Administrativa; Apelante: Belisa Galvao Nastari Valentim; Advogado: Nelson Senteio Juni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1183 156 Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Sindsaúde/ SP; Advogado: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP); Advogado: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB: 116800/SP); 0092587-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 420.01.2012.000382-6/00000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 64 0213779-24.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2004.104873-8; Assunto: Despesas Condominiais; Impetrante: Jose Flavio da Silva; Advogado: Jose Flavio da Silva (OAB: 121232/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Civel da Capital; Interessado: Condominio Edifici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2407 - Agravante: Município de Franca - Agravado: Daiana Cristina de Oliveira Franchini Me - Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) (Procurador) - Advogado: Flavio Mendes Beníncasa (OAB: 166766/SP) 11 - 2198604-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2171 Francisca Maria de Souza Todescato (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Milton Araujo Amaral (OAB: 54909/SP) (Fls: 20) - Advogado: Cyro Jose Ometto Cones (OAB: 363436/SP) - Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) (Procurador) 0030438-44.2008.8.26.0320 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2724 EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS PRETENDIDOS. PRECEDENTES DESTE E. TJSP.PLEITO DE INCLUSÃO DA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS NAS DEMAIS VANTAGENS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 69, §2º DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE NÃO INCLUIU AS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS FÉRIAS. HORAS EXTRAS QUE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS A