24 resultados encontrados para 0051049 16.2011.8.26.0222 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 2858 reparação por dano moral.” (Apelação com revisão nº 1.130.004-0, Rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 09.02.2006) POSTO ISTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação intentada FABIANO RODRIGO CASERI em face do BANCO DO BRASIL S/A, e, em consequência, JULGO EXTINTO o proce
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 2269 Processo 0050772-63.2012.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N. M. P. - M. R. P. - Fls.97-102. Diga a parte contrária, salientando-se que foi ofertado embargos. Com o pronunciamento, venham os autos conclusos com os embargos para análise do pedido. Fls.104. Certifique na au
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2779 contagem dos tempos laborados, sendo estes como tempo especial (insalubres e perigosos), contudo foi informado que não preenchia os requisitos necessários para tanto. Destacou, ademais, que o tempo comum trabalhado com registro em CTPS totalizando 25 anos, 10 meses e 03 dias foram exercidos em condições