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0051331-70.2011.8.26.0346

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3 resultados encontrados para 0051331-70.2011.8.26.0346 - data: 20/08/2025

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TJSP 18/01/2012 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1212 MARTINÓPOLIS Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2012 Processo 0050035-13.2011.8.26.0346 - Execução de Título E

TJSP 08/08/2011 - Pág. 1537 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1537 ser decretada a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6, VIII, e 38 do CDC, haja vista a hipossuficiência técnica do consumidor. Destarte, inverto do ônus da prova e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste sobre as provas que pretendem produzir, justificando a pertinênci

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