Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2880 pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157). Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3123 DIAS MORAES (OAB 271889/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA (OAB 130543/SP) Processo 0040016-96.2010.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucineide de Souza Figueiredo - Instituto Nacional do Segur