15 resultados encontrados para 0051961 92.2012.8.26.0346 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 820 devolução do produto. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias (10), começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado d
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1259 Processo 0004866-32.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - CESAR DE SOUZA RUFINO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1104 autos sob a justificativa de que há resolução da Anatel exigindo das empresas de telefonia que as mantenham em seus arquivos por até 06 (seis) meses. Ocorre que tal justificativa não pode ser aceita. A uma, porque o requerido protocolou sua contestação no dia 11 de abril de 2012, portanto, a menos de 06
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1508 Geral da Justiça, no entanto não se fez presente, não apresentando qualquer justificativa plausível, fato que a rigor impossibilita o prosseguimento do processo, evidenciando, em última análise, seu total desinteresse pela causa. Assim, o feito há que ser extinto sem análise do mérito. Ante o exposto,