Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 672 conquanto silente a impugnada, fato é que as recuperandas não demonstraram efetiva vinculação dos valores que transferiu àquela com o crédito então arrolado na recuperação judicial, ônus que lhes incumbia. Destarte, rejeita-se o pedido formulado nesse incidente.” 3) Insurgem-se as agravantes, aduzindo, em suma, que: a) n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 802 §7º), assiste razão ao apelado no que diz respeito à preclusão. Isso porque o pedido de gratuidade de justiça já havia sido indeferido pelo D. Juízo a quo (fs. 77) e os apelantes não recorreram. Consequentemente, operou-se a inversão da presunção de hipossuficiência que a lei estabelece em favor das pessoas naturais (§ 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1710 sobre o pedido de desistência da ação formulado às fls.207. Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) Processo 0050517-75.2011.8.26.0405 (405.01.2011.050517) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome