Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2300 Portaria nº 31.977, de 12 de dezembro de 2019, seu reenquadramento no cargo de “AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, após mais de 15 anos de sua nomeação. Requer, assim, a concessão de liminar para que o impetrado ANULE a Portaria nº 31.995, de 12 de dezembro de 2019 e SUSPENDA os efeitos do Decreto n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1741 Processo 0000868-82.2017.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.B.S. - Ciência às partes da baixa dos autos. 1- Intime-se a Defesa do réu do inteiro teor do V. Acórdão proferido nos presentes autos. Não havendo interposição de recursos, certifique