Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 110 PROCESSOS ENTRADOS EM 29/07/2015 0053738-78.2015.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal; Nº origem: 003144044.2012.8.26.0050; Assunto: Estupro de vulnerável; Requerente: Celio Moreira Santos; PROCESSOS ENTRADOS EM 05/08/2015 0052333-07.2015.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 1117 voltada a desconstituir a coisa julgada, compete ao autor a demonstração dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em outras palavras, ele não pode limitar-se a pedir a rescisão do julgado sem demonstrar que a sentença condenatória foi proferida contra texto expresso de lei ou em desc