Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1462 COMPETÊNCIA DELEGADA À JUSTIÇA ESTADUAL (§ 3º DO ART. 109 DA CF). LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003. SÚMULA N. 178 - STJ. ISENÇÃO DO INSS. PRECEDENTES STJ. 1. As Leis Federais n.º 8.620/93 e 9.289/96 em seus artigos 8º, § 1º e 4º, I, respectivamente, asseguram ao INSS isenção relativa ao recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1507 se a(o) autor(a)/exequente/inventariante, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para dar regular andamento ao feito, o prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que a desídia da advogada nomeada, abandonando injustificadamente a ação assumida, ensejará a destituição da nomeação sem direito ao rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2521 constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. 7) Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, que será assinado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1416 apresentada- prazo 10 dias. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), MARCOS ANTONIO BARBOSA (OAB 22773/PR), JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI (OAB 23526/PR) Processo 0052405-28.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - APOLINARIO GENTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1534 Processo 0052675-86.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUCIMAR LAZARA PAYAO - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante da declaração de pobreza juntada aos autos, concedo a(o) autor(a) os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se na autua�