Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1283 Processo 0002706-34.2013.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - MAURICIO OGATA - Marcia Ogata de Souza - Vistos. Fls. 180: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, com a juntada da declaração de anuência (fls. 177) ou decurso do prazo, dê-se vista ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1715 sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Em caso de valor irrisório, cancele-se a indisponibilidade e intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em 5 dias, sob pena de extinção da aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1803 e do INSS constam da Portaria nº 04/2009, deste Juízo. Faculto à parte Autora a apresentação de quesitos periciais, caso não constem da inicial, bem como a indicação assistente-técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 421, parágrafo 1º, do CPC. Desde já ficam as partes intimadas da per�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1458 O documento mais recente data de 1972 (fls. 17), bem anterior, portanto, à data da concessão do benefício previdenciário amparo social. Por outro lado, não consta dos autos documento hábil a demonstrar que tenha o “de cujus” requerido, na época, a aposentadoria por invalidez ou que, posteriormente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1176 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - 3. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para, respeitada a prescrição quinquenal, determinar a concessão do benefício auxílio-doença à parte autora, partir da data e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 37 vencerem após o ajuizamento da execução. Por conseguinte, apenas em relação às três últimas prestações vencidas e a que se vencerem no curso deste processo, o rito processual a ser seguido será o do artigo 733 do CPC. Eventuais pensões vencidas anteriormente (a partir de 10/06/2015 para trás), p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 45 (relativa) da condição de necessitado. Outrossim, os documentos de fls. 40/41, informando o rendimento mensal do autor em junho e agosto de 2015, apenas vêm a corroborar o entendimento ora desposado por este Magistrado. Ainda, extrai-se dos autos que o autor contratou advogado particular, o que também d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1067 Janeiro, pág. 419), de modo que o juiz, “trabalhando o espírito com esses elementos de prova, chegará à certeza quanto à verdade dos fatos. Um ou mais exames dos mesmos elementos, confrontados os motivos convergentes e divergentes que o levaram àquela certeza, permitirão a formação do convenciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1507 se a(o) autor(a)/exequente/inventariante, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para dar regular andamento ao feito, o prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que a desídia da advogada nomeada, abandonando injustificadamente a ação assumida, ensejará a destituição da nomeação sem direito ao rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1046 enquanto não reabilitada profissionalmente. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária e juros, idênticos aos aplicados à caderneta de poupança. Pela sucumbência, arcará o INSS com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% s