Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1468 competencial disposta no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e aos termos da fundamentação supra.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/ RJ), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1193 GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP) Processo 0052890-28.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - FABIANA GOUVEA CANISARES FALCÃO e outros - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos. Remetam-se os presentes autos à Eg. Supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1754 caso isto somente seja possível em sede de liquidação de sentença, deverão emendar a inicial, para retificar o valor atribuído à causa, ao valor mínimo de alçada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 284, § único do CPC). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANGELA