Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2305 M.G.M.K. - 1. A intimação do réu por ora certa às fls. 137, mostrou-se regular, daí porque deixando o mesmo trancorrer “in albis” seu prazo de defesa, impõe-se o reconhecimento de sua revelia. 2. Contudo, tratando-se de ação de Estado, por envolver interesses de incapaz, não se mostra o caso de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2762 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: JOSE CARLOS RIBEIRO (OAB 355145/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP) Processo 0010951-95.2006.8.26.0405 (405.01.2006.010951) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G.H.A.E. - Vistas dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1695 pericial, cujo laudo definitivo foi juntado aos autos (fls. 78/87), a respeito do qual foi concedida oportunidade às partes para se manifestaram (fls. 88), as quais permaneceram inertes (fls. 90vº). 4. A fim de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, foi concedida oportunidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2424 certidão de curatela definitiva do herdeiro, Gabriel e da viúva, Maria, bem como providencie o recolhimento do ITCMD. Com a manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. (Proc. nº 1171/2015). - ADV: JOSE ROBERTO LOPES (OAB 99494/SP), JESSICA PAMELLA ALVES LOPES (OAB 318648/SP) Processo 005048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2038 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR providenciar a distribuição da Carta Precatória, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça nº 1591/2017: “A distribuição da carta precatória digi