Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1921 um objeto, devendo estabelecer - se um vínculo entre o autor, a pretensão e o réu. LEGITIMIDADE PASSIVA: A respeito da legitimidade de parte ou legitimação para agir, na lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES: “aquele que pede a tutela jurisdicional em relação a um litígio deve ser o titular da pretensão formulad