Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1451 por meio do sistema BACENJUD, como requerido. Efetuado o bloqueio de valores, aguarde-se a juntada do comprovante de transferência para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Decorrido, sem impugnação, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1663 ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (CPC, arts. 285 e 319). 3- Citem-se os eventuais interessados, por edital, com o prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 942, última parte) 4- Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, por carta com A/R (CPC, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 1375 DE CONTRATO PARA A RECUPERAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA - PRAZO QUE SE CONTA NOS TERMOS DO ARTIGO 241, III, DO CPC. RECURSO PROVIDO. “A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a ‘rescisão’ (rectius, resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3307 no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view. php?id=1521 Ainda, destaco que para o cumprimento de tal dever será concedido o prazo de 60 (sessenta) dias ao interessado, sem ulteriores prorrogações, a fim de que tal expediente não seja utilizado como subterfúgio a tramitação céler

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1850 fls. 548/549 em desfavor do réu Thiago; 1.5 Com relação aos réus Marcélio, Rodolfo e Roberto, expeçam-se mandado de prisão em relação à pena imposta, observando-se o regime de prisão fixado; 1.6 Com o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor dos sentenciados, expeçam-se as guia de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1271 arquivamento, tendo em vista a juntada da restrição judicial requierida. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/ SP) Processo 0052559-80.2011.8.26.0346 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - ART COLONIAL SERRALHERIA LTDA -ME - MADEIRAS MARTIOESTE LTDA -ME - Intimação do exequente (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1818 regularizados, tornem conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 18294/PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG) Processo 0001401-44.2015.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - LUZIA FATIMA DE CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 4278 ou desemprego.OFICIE-SE ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da(o) representante legal do menor, devendo constar a qualificação completa da(o) mesma(o). Tão logo se proceda à abertura da conta, deve a(o) representante legal trazer aos autos as informações de banco, conta e agência para os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1266 ordem jurídica, possui presunção relativa de legitimidade o que, em decorrência, transfere o ônus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, não sendo possível invalidar o ato administrativo com indícios de prova. Compulsando os autos,