Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1985 ilegitimidade passiva, eis que outros feitos semelhantes colocam a municipalidade no pólo passivo e, até onde sabemos, a jurisprudência permite a colocação tanto de uma como de outra. Assim, fica rejeitada também a preliminar de chamamento ao processo da Câmara Municipal. O pedido inicial é improcedent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 1346 205 - 1044544-72.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Djalma Lofrano Filho Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Iracema Vendrame - Advogada: Helena Ribeir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2394 1351 Tossi Silva - Embargte: Collect Importaçao e Comercio Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Advogado: Danilo Brasilio de Souza (OAB: 79321/SP) (Fls: 19) - Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador) (Fls: 513) 28 - 0038283-16.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2535 RELAÇÃO Nº 0130/2022 Processo 0002548-64.2011.8.26.0405 (405.01.2011.002548) - Ação Civil Pública - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Determino providências para que, no prazo de quinze dias, este Juízo seja informado se o empreendimento de matr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2481 satisfação da execução. Int.. - ADV: GERSON LUIZ SPAOLONZI (OAB 102067/SP) Processo 1506607-11.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Anote-se a interposição do agravo e aguarde-se a comunicação oficial. Ciência à PMO. Int. - ADV: RODRIGO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2700 229662/SP) Processo 1508846-17.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Graziela Ferreira Zanardi e outros - Vistos. Diga a PMO. Int.. - ADV: GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP) Processo 1509023-83.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Nilton Per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1400 no prazo legal. - Advs: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Magda Gizelia de Almeida Ferreira (OAB: 251322/SP) - Jose Pio Ferreira (OAB: 119934/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011114-74.2009.8.26.0048/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargte: Tta - Tubaia Tec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2805 OSASCO FITO - Vistos. Antes de ser apreciado o pedido retro, providencie a FITO o cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 3014250-82.2013.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores HEROTHILDES DA SILVA DOS SANTOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 1540 0023518-40.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Flora Maria Nesi Tossi Silva Apelante: Ronaldo Augusto Ladica - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Após voto da relatora negando provimento ao recurso do impetrante, divergiu o 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2102 do prazo recursal e determino seja certificado o trânsito em julgado e os autos devolvidos à origem. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Jose Eliseu (OAB: 112752/SP) 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(