Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1842 RODRIGUES VIEIRA (OAB 133968/SP) Processo 0033699-48.2011.8.26.0405 (405.01.2011.033699) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Alex Marques Santos e outros - Municipalidade de Osasco - Ordem nº 6138/11 - Fl. 368: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo município. Intime-se. - ADV: ADRIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1646 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Av. Bri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1820 medicamentos, não viria o (a) autor (a) pleiteá-los em Juízo. Quanto ao mérito, malgrado as percucientes razões exaradas pela ré, tenho que a pretensão do autor merece acolhida. Com efeito, o autor demonstra, documentalmente, ser portador de grave enfermidade, que exige rápido e eficaz tratamento. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3056 necessário, bem como os exames que o (a) autor (a) necessitar. O artigo 196 da atual Carta Magna preceitua ser a saúde dever do Estado, a quem incumbe o dever de garanti-la, através de políticas sociais e econômicas, assegurando o acesso universal aos serviços destinados à recuperação ou assistênci