15 resultados encontrados para 0054783 54.2012.8.26.0346 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1504 o direito de petição é incondicional. Já o direito de ação, ligado a uma situação fática ou jurídica, condiciona-se a requisitos previstos em lei, como as condições da ação, e atendidos autorizam o Estado-juiz a avaliar o pedido. Saliento que não se trata de exigência de exaurimento da via ad
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 990 Afirmaram que o instrumento particular de doação foi lavrado antes da citação dos co-executados Eloi Eugênio Tardin e Izabel Paschoal Tardin, e quando receberam a doação não havia qualquer restrição sobre as partes ou sobre o imóvel, sendo portanto, adquirentes de boa-fé. Pleitearam o julgamento
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1233 Código de processo Civil, julgo extinta esta ação, em fase de cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 0053865-50.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - M.A.F.G
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1076 responder um a um todos os seus argumentos”. Ante o exposto julgo improcedente o pedido formulado por MÁRCIO DE CARVALHO COELHO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Na sequência, julgo extinto o feito, determinando seu oportuno arquivamento, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de