15 resultados encontrados para 0055094 53.2012.8.26.0602 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1593 Processo 0055094-53.2012.8.26.0602 (602.01.2012.055094) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Bras Ruivo - Estado de Sao Paulo e outro - Vistos. Extraiam-se cópias para envio ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Dire
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 964 causado em acidente de veículo envolvendo responsabilidade civil do Estado, concessionárias e permissionárias de serviços de transporte (Resolução nº 605/2013). Competência da Seção de Direito Privado. Recurso não conhecido.” (ap. n.º 001518419.2010.8.26.0269, Itapetininga, rel. DES. DÉCIO NOTARANGELI, j. 09.10.201
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 966 subsistir. Quanto aos honorários advocatícios, consigne-se, o acionante é patrocinado pela Defensoria Pública, órgão do Estado Membro, força convir na ocorrência do fenômeno jurídico da “confusão”, de modo que se afigura incabível a fixação de honorários sucumbenciais quanto à Fazenda do Estado. Nesse sentido,
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1539 2130 com a respectiva intimação do cônjuge. Intime-se. - ADV: RONALD METIDIERI NOVAES (OAB 79517/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), JOSE FRANCISCO GIMENES SALAS (OAB 272910/SP), FILIPE RODRIGUES CARVALHO (OAB 278762/SP), JAIR FERREIRA DUARTE JUNIOR (OAB 36397/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETT