15 resultados encontrados para 0056496 48.2012.8.26.0222 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2409 Processo 0056438-45.2012.8.26.0222 - Monitória - Cheque - Luiz Carlos Stoco - Izilda Aparecida Fossa - Vistos etc. 1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruída com prova escrita (cf. Doc. Fls. 08/10), sem eficácia de título executivo de mo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2777 Processo 0056148-30.2012.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. B. A. de M. - - A. C. A. de M. e outro - A. A. P. - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 319009/SP) Processo 0056496-48.2012.
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 740 ilegal a prática de cobrar do cliente os custos inerentes à própria atividade do fornecedor. Afinal, essas despesas não representam prestação de serviço ao cliente, uma vez que não passam de estratagemas para diminuir os riscos da atividade do fornecedor. Nulas, portanto, as cláusulas que possibilita
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 743 prestação de serviço ao cliente, uma vez que não passam de estratagemas para diminuir os riscos da atividade do fornecedor. Nulas, portanto, as cláusulas que possibilitam a cobrança das referidas tarifas. (...) Não bastasse a notória abusividade da cobrança por serviços inerentes à atividade do ré