Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1389 Agravo de Instrumento 0055343-30.2013.8.26.0000 16ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Coutinho de Arruda Agravo de Instrumento 0055304-33.2013.8.26.0000 0057501-58.2013.8.26.0000 Ao Des. Jovino de Sylos Agravo de Instrumento 0055312-10.2013.8.26.0000 0056732-50.2013.8.26.0000 0055498-33.2013.8.26.0000 0056690-98.2013.8.26.0000 Ao De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 458 Recurso não provido”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0056712-59.2013.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador PAULO PASTORE FILHO, Julgado em 24.4.2013). Assim, diante dos endereços do domicílio dos autores e da sede da ré, declino da competência para análise e julgamento desta ação e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2585 306 lugar da propositura da demanda Declinação de ofício, in casu, possível. Decisão mantida. Recurso não provido”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0056712-59.2013.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador PAULO PASTORE FILHO, Julgado em 24.4.2013).Assim, diante do endereço do domicílio da part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 440 DECLINAÇÃO EX OFFICIO - AÇÃO REVISIONAL. DOMICÍLIO DAS PARTES. CONTRATO. 1. Não cabe ajuizamento de ação em qualquer comarca do Brasil, sem vínculo nenhum com as partes ou com o contrato. 2. Se a autora é domiciliada em Mato Grosso, a agência bancária responsável pelo contrato é de lá, a obrigação deve se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 489 desrespeito à Súmula 33 do STJ. 4. As regras de competência visam assegurar a todos que sejam julgados por seu juiz natural, e não por algum juiz escolhido especificamente por uma das partes. 5. Recurso não provido.” (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0284608-64.2011.8.26.0000, Relator D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1738 358 em qualquer comarca do Brasil, sem vínculo nenhum com as partes ou com o contrato. 2. Se a autora é domiciliada em Mato Grosso, a agência bancária responsável pelo contrato é de lá, a obrigação deve ser lá cumprida e não há eleição do foro, não cabe ajuizamento do feito em Assis, Estado de São Paulo. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1434 a retirada do sobrenome CIAVARELLA, perante o Primeiro Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo/SP (Rua Rio Branco, nº 270/278, Centro, São Bernardo do Campo/SP). Servirá cópia desta sentença, instruída com as cópias necessárias, como mandado/ofício, para que se proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1571 338 processuais relativas à competência, e o juízo é responsável pela regularidade formal do processo. Não há que se falar, portanto, em impossibilidade de o juízo declinar de ofício da competência, não havendo desrespeito à Súmula 33 do STJ. 4. As regras de competência visam assegurar a todos que sejam julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 673 5. Recurso não provido.” (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0284608-64.2011.8.26.0000, Relator Desembargador MELLO COLOMBI, Julgado em 14.12.2011). “COMPETÊNCIA - Escolha aleatória de foro para o ajuizamento da demanda Ofensa às normas de limitação do poder jurisdicional que não s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 368 SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Processo 1062184-44.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - R. R. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Csp Business Travel Ltda - Intravel - Vistos.1) Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada junto ao sistema INFOJUD com relação aos exercícios de 2014 e 2015.2)