Poder Executivo ● 13/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2018 SILVA, 04575988126, 2018.083386, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBEVAL DA SILVA DIAS, 04972302420, 2018.097200, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBSON BARRETO DE SANTANA, 05400566747, 2018.093130, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBSON CARLOS NOBRE DE LIMA, 01633383818, 2018.083055, 5169-1, Art. 165; RODRIGO FELICIANO DA SILVA, 04836380291, 2018.084615, 7030-1, Art. 244, Inc. I; RODRIGO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, 03324933953, 2018.100256, 5169-1, Art. 165; ROGERIO MENESES MAIA FILHO, 039

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.