Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2117 repetitivos, decidiu ser cabível a exceção de pré-executividade, como forma incidental de arguição de nulidade da execução ou da falta de seus requisitos essenciais, nas situações em que não se faz necessário a dilação probatória ou atinentes a matérias de ordem pública que possam ser conheci