Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1623 185557/SP) Processo 0027112-73.2012.8.26.0405 (405.01.2012.027112) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Emílio Carlos D’angelo. - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - PROC.1061/12 - FLS.128 - .Designo audiência instrução para o dia 14 de outubro de 2014, às 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1886 da Lei 8.078/90, como é o caso dos autos. A cláusula também pode ser modificada quando prevê a perda de parte do valor pago pelo promitente-comprador. Isso porque da mesma forma tal cláusula fere o disposto nos arts. 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor, gerando um enriquecimento indevido ao promite