Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1666 276825/SP) Processo 0058753-79.2012.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaucard S/A - Cintia Macedo Neves dos Santos - Fls. 117. Manifeste-se o exequente SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. - ADV: CELSO MARCON (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1913 Min. Relator que a obrigação de o banco exibir os documentos decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em razão do princípio da boa fé objetiva. Diante disso, a Turma deu provimento ao recurso do correntista, restabelecendo a senten�