72 resultados encontrados para 0067382-76.2000.8.26.0562 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1231 ciência da exequente de primeira tentativa negativa de penhora (23/02/2011, fl 24) até a presente data, se passaram mais de 6 anos, não tendo havido a interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Assim, nos termos do art. 487, § único, do CPC, manifeste-se o exequente sobre a ocorrência da presc
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1233 a partir do descumprimento. Nesse sentido: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Taxa de Licença Exercício de 1999 Decisão que reconhece a prescrição - Decurso de mais de cinco (5) anos, desde o descumprimento do acordo, sem incidência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo Prescrição intercorr
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1232 crédito Recurso desprovido. (TJ-SP - APL: 00673827620008260562 SP 0067382-76.2000.8.26.0562, Relator: Octavio Machado de Barros, Data de Julgamento: 11/05/2017, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2017) Revendo os autos, constata-se a ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1532 SP - APL: 00673827620008260562 SP 0067382-76.2000.8.26.0562, Relator: Octavio Machado de Barros, Data de Julgamento: 11/05/2017, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2017) Revendo os autos, constata-se a ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que, da data do descumprimento
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2224 285 Execução Fiscal; Nº origem: 0063239-44.2000.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Wani Artigos Esportivos e Video Ltda; 0063599-76.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Aç
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 0005831-53.2012.8.26.0634 0010490-94.2000.8.26.0224 0024378-45.2009.8.26.0506 0049946-92.2005.8.26.0477 0060970-37.2004.8.26.0224 0503469-87.2005.8.26.0562 0506213-16.2009.8.26.0562 0511937-45.2011.8.26.0266 0520019-60.2005.8.26.0562 0537786-58.2007.8.26.0266 0537956-30.2007.8.26.0266 Ao Des. Octavio Machado de Barros Apelação 0000788-82.2014.8.26.0047 0003396-60.2004.8.26.0352 0003736-84.2011.8.26.0634 0004896-81.2010.8.26.0634 0006184-4
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1441 de Lençóis Paulista - Considerando as diretrizes, objetivos e metas do Planejamento Estratégico TJSP 2021-2026 (DJe 18.12.2020), mormente no que diz respeito à digitalização de autos físicos, conforme Objetivo 10 Aprimorar a Gestão Judicial Meta 10.3 Digitalizar 100% dos processos judiciais em tramita
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1925 Processo 1000167-47.2022.8.26.0319 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Leonardo Monteiro Ramos - Vistas dos autos para: ( X ) apresentar, em 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena Art. 485, IV. - ADV: TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB 272234/SP) Processo 1000389-20.2019.8.26.0319 - Embargos
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1447 bloco.” Autorizo a serventia a realizar a conversão destes autos físicos em digitais, sendo dispensada a classificação das peças processuais. A exequente, através de ofício encaminhado em 08.10.2021, concordou com a digitalização de todos os processos em que a for parte ativa e não havendo prejuí
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2048 desprovido. (TJ-SP - APL: 00673827620008260562 SP 0067382-76.2000.8.26.0562, Relator: Octavio Machado de Barros, Data de Julgamento: 11/05/2017, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2017) Revendo os autos, constata-se a ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que, da data do des