4 resultados encontrados para 0077079-41.2012.8.26.0000 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Habeas Corpus 0075916-26.2012.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 0076997-10.2012.8.26.0000 6ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Ricardo Tucunduva Habeas Corpus 0075704-05.2012.8.26.0000 Ao Des. Ericson Maranho Habeas Corpus 0075816-71.2012.8.26.0000 0076985-93.2012.8.26.0000 Ao Des. Machado de Andrade Habeas Corpus 0075291-89.2012.8.26.0000 0077146-06.2012.8
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 95 Oliveira; Advogada: Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP); 0077075-04.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 875.974; Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: Alessandra de Oliveira Ragner; Paciente: James Bento Netto; Advogada: Alessandra de Olive
TJSP 27/04/2012 - Pág. 1072 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1173 1072 Antonio Fernandes Barbosa - Magistrado(a) Machado de Andrade - Deram provimento ao recurso para que seja cassada a sentença sumária absolutória, a fim de se permitir o prosseguimento da ação penal para aferição da conduta indicada na denúncia ofertada, até que se dê prolação da sentença final de mérito. V.U. - Advs: Mesa