5 resultados encontrados para 0079101-55.2000.8.26.0562 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Apelação 0000954-29.1999.8.26.0116 0001468-86.2011.8.26.0301 0001612-43.2012.8.26.0554 0002155-63.2011.8.26.0301 0002412-88.2011.8.26.0301 0002666-37.2006.8.26.0301 0008177-03.2011.8.26.0281 0014506-32.2009.8.26.0659 0047754-67.2001.8.26.0562 0063240-58.2002.8.26.0562 0503207-90.2007.8.26.0361 0513001-89.2010.8.26.0116 0001306-28.2010.8.26.0301 0001578-95.2005.8.26.03
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 224 Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP); 0044269-93.2011.8.26.0114; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 201 Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Neusa Maria da Conceição de Oliveira; Advogada: Claudete Peres (OAB: 88977/SP); 0048794-84.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 621 da Lei Complementar nº 118/05, aplicando-se a redação original do artigo 174 do Código Tributário Nacional, que prevalecia sobre o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, ou seja, a prescrição somente se interromperia com a citação válida do devedor, no caso inocorrente. Tratando do tema, oportuna menção ao ent