Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3178 157 ADV: WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO (OAB 00004339AL) - Processo 0011560-37.2002.8.02.0001 (apensado ao processo 0006481-77.2002.8.02.0001) (001.02.011560-2) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A - DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 338 62 nos termos do art. 794, inc. I, do CPC, tendo em vista a extinção do crédito tributário pelo pagamento do débito, art. 156, I, CTN. Tendo em vista que os presentes autos já foram remetidos à Contadoria para cálculo das custas finais, expeça-se certidão de dívida ao FUNJURIS. P.R.I. Maceió, 16 de agosto de 2010 Manoel Ca