Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2880 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS EDUARDO PILHERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2013 Processo 0020882-44.2010.8.26.0224 (224.01.2010.020882) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Quali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1463 2067 da regra disposta no artigo 15 do Código de Processo Penal, sobretudo no contexto democrático do Tribunal do Júri. Ainda que tenham sido tecidas críticas, tais, por si só, não se mostram injuriosas ou ofensivas a ponto de ensejar o acolhimento do pleito da defesa. No que tange ao requerido no segundo parág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2063 dirimi-la” (RT 752/645). Assim, a questão referente ao dolo de matar, alegada pelas defesas, deve ser dirimida oportunamente pelo Juízo natural da Causa, qual seja, o Conselho de Sentença, visto que não evidente, por ora, diante dos elementos até então coligidos, que os acusados não agiram com o prop�